FACE OCULTA
Isaltino, Macário & Cª Lda.
(Os tribunais atrás do osso)
Embora muito diferentes, pelo tipo
de ilícito, os casos com a justiça de Isaltino Morais e Macário Correia têm um
traço comum – a procura incessante da impunidade e as fintas ao sistema.
Ambos com sentenças,
indiscutivelmente transitadas em julgado, continuam a tentar a fintar o sistema
com recursos e expedientes “chico-espertistas” tendo Isaltino conseguido o record
com 44 (?) recursos.
Criando um ambiente de total
descrédito do sistema de justiça e, sobretudo, a ideia de que se tiveres
dinheiro e falta de vergonha o mundo é teu e que, afinal, só os pequenos
ladrões vão presos ou levam multas.
Criando, também, a ideia que o
edifício judicial português está cheio de “buracos” e omissões que deixam
passar, em malha larga, os mais evidentes casos de crime/ilegalidade.
Ideia completamente errada porque em
Portugal não há um défice de leis ou normas mas simplesmente uma
incapacidade/falta de vontade de decidir e, por conseguinte, de assumir o
respectivo ónus.
No caso de Isaltino falta
simplesmente alguém com a coragem cívica e institucional para o mandar prender.
No caso de Macário falta apenas esclarecer que qualquer decisão que venha a
tomar como “presidente de câmara” é liminarmente inválida e que autarquia está
funcionar sem presidente por muito que Macário persista em manter-se no
gabinete.
Ou seja, os tribunais passam a vida
a correr atrás dos ossos que os advogados lhes atiram sem se preocuparem com a
lei que efectivamente deviam salvaguardar, contando com uma comunicação social
que lhes agradece o maná de sensacionalismo que lhes permite fazer parangonas
suculentas.
Pretensas habilidades dos advogados
que só colhem porque encontram acolhimento junto de tribunais que acabam por
aceitar recursos que mais não procuram do que adiar, eternamente, sentenças
transitadas em julgado em contravenção clara da lei.
Quem leia os jornais/ouça televisão
fica com a ideia de que as leis estão feitas para proteger os
poderosos/possidentes e que basta dinheiro e um “bom” advogado para comprar a
eterna impunidade.
Ideia errada que desvaloriza a
responsabilidade dos tribunais e atira para cima das “omissões” da lei aquilo
que, realmente, apenas tem a ver com incapacidade/coragem decisória e com o
pleno exercício de responsabilidades institucionais.
O sistema judicial não precisa de
mais leis para estancar a falta de credibilidade galopante que tem vindo a
sofrer. Precisa, simplesmente, de deixar de correr atrás de todos os ossos que
lhe atiram e de exercer as competências que lhe estão cometidas e fazer cumprir
a lei.
Contexto em que Isaltino, Macário e
Cª Lda não tem lugar.
PEDRO DAMASCENO
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