REPÚBLICA POPULAR DA MADEIRA

quando a legislação não é aplicada, os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de Justiça”
Presidente da República a propósito da não aplicação da leia da IVG na Madeira




REPÚBLICA POPULAR DA MADEIRA
Um caso para estudo


Compete ao Presidente da República ser “garante …. do regular funcionamento das instituições democráticas” – artigo 120.º da Constituição da República Portuguesa.

A não aplicação de uma lei da República, nomeadamente, quando consequência de um referendo nacional (a forma mais democrática de decidir) atinge claramente esse regular funcionamento.

Mesmo que o Presidente da República seja, no seu íntimo, contra a lei da Interrupçao Voluntária da Gravidez (IVG) não pode remeter os cidadãos para os tribunais não cumprindo o seu dever constitucional. É seu dever e competência assegurar que o regime democrático e a lei funcionem para todos.

Naturalmente que o Presidente do Governo Regional da Madeira tem todo direito de discordar da lei e teve toda a liberdade para o expressar durante a campanha do referendo. Não tem, nem pode ter, todavia o direito de decidir não aplicar uma lei que seguiu toda a tramitação legal e constitucional.

E muito menos pode um Secretário Regional vir afirmar que o “Governo da República não pode impor colonialmente” essa lei. Para além de um destempero de linguagem é uma afirmação que põe em causa a unidade do próprio Estado.

Portugal e a Madeira – com os elevados niveis de iliteracia e de incultura que se lhe conhecem – precisam, acima de tudo, de gente com cultura democrática e boa educação. Gente que nos traga para cima e que faça o povo acreditar na política e nos políticos.

Gente que nos venha ensinar a sermos mais tolerantes e correctos porque o exemplo tem de vir de cima. Se altos responsáveis políticos são os primeiros a cair em peixeiradas, na falta de respeito e na irresponsabilidade o que se poderá esperar do povo mais simples?

Para isso já tínhamos o futebol e os seus caciques com as suas intermináveis novelas. Mas futebol é futebol e não passa disso mesmo: um negócio milionário que vive à custa da peixeirada, da intriga e da corrupção. Mas que só compra quem quer.

O caso da Madeira é, indiscutivelmente, um caso para estudo em que uma região da periferia europeia tem uma classe dirigente que pede meças a qualquer uma das inúmeras repúblicas das Caraíbas de cujo nome nem nos lembramos. Em que políticos se demitem para se recandidatar tendo para governar as mesmas condições porque se demitiram!

A Madeira e Portugal merecem e precisam de melhor.

O que está em causa, no fundo, é muito mais do que a não aplicação da lei da IVG e os direitos das mulheres madeirenses. É o próprio regular funcionamento das instituições democráticas e a credibilidade do regime no seu todo.


P E D R O D A M A S C E N O