FACE
OCULTA
“DEIXAR VOAR EM CONDIÇÕES
DE IGUALDADE”
SUBSÍDIO
PARA O CIDADÃO E NÃO PARA A COMPANHIA
O
recente e inadmissível aumento das tarifas aéreas entre Lisboa e a Região veio,
na minha opinião, repor na primeira linha das preocupações regionais uma
questão que se revela da maior importância para o arquipélago.
Porque
é rigorosamente inadmissível que um bilhete de avião Açores-Lisboa-Açores, com preço especial (?) de residente, seja
mais caro que um bilhete Lisboa-Londres-Lisboa ou Lisboa-Paris-Lisboa! O que
torna, para a maioria dos açorianos, absolutamente proibitivo viajar para
Lisboa ou seja utilizar um voo doméstico que
é a única alternativa de ligação com o continente, o mesmo é dizer, com o
resto do país. Só mesmo em caso de doença!
Para
já não falar do espaço europeu em que estamos inseridos e que é, também para a
maior parte de nós, uma realidade completamente intangível. Sendo, por outro
lado, mais barato para os portugueses em geral viajar para qualquer parcela do
continente europeu do que para uma parcela do seu próprio país. Situação que,
embora tendo alguns eventuais fundamentos económicos, não deixa de ser
completamente castrante do desenvolvimento económico da Região para não falar
de evidentes desigualdades de direitos dos açorianos face aos restantes
cidadãos do seu país.
Desvanecido
que foi o “sonho” da SATA – Air Açores de viajar para fora da Região,
mantém-se, contra toda a lógica, um monopólio da TAP mesmo em relação à
Portugália, companhia tão portuguesa como aquela e que tem provado ser gerida
com maior rigor e sentido de viabilidade que o verdadeiro elefante branco em
que se transformou a nossa companhia de bandeira.
Toda
a gente sabe que a TAP é uma companhia com uma estrutura de custos
completamente inviável. Facto que os milhões injectados pelo estado não têm
conseguido alterar sendo mesmo questionável que os próximos milhões de contos
(700 milhões?) que o governo vai ter que disponibilizar nos próximos 4 anos
para a tentativa de viabilização da empresa consigam resolver o problema.
E
é, também facto incontroverso que os grandes déficites da TAP nada têm a ver
com as ligações aéreas com as regiões autónomas. Os déficites da TAP têm, sim,
a ver com os outros factos que não passam, nem de perto nem de longe, por essas
ligações. E tudo leva, mesmo, a crer que as rotas para as nossas ilhas são bem
positivas para a TAP. Se assim não fosse não faria sentido o interesse que a
transportadora nacional tem na manutenção do monopólio.
Monopólio
que nas palavras de Ribeiro da Fonseca, presidente da Portugália, “é contra o
desenvolvimento económico e turístico das Regiões Autónomas” não entendendo,
também, aquele empresário que o subsídio de residente vá parar às mãos da
companhia e não do cidadão que, de outro modo, poderia procurar alternativas.
Situação que cria desigualdade de condições para voar a empresas igualmente
nacionais, retirando competitividade ao mercado aéreo das regiões insulares que
se vê, assim desprovido de uma das mais elementares regras da economia de
mercado.
Ao
definir uma política aérea nacional, sobretudo no que diz respeito aos Açores e
Madeira, com regras claras e equitativas que permitam voar em condições de
igualdade outras companhias nomeadamente, portuguesas está-se, iniludivelmente,
a julgar o nosso futuro. É já um chavão mais do que conhecido a ideia de que o
nosso desenvolvimento passa por transportes adequados e a preços acessíveis mas
nunca foi tão verdade como hoje em dia.
De
facto, os Açores, cada dia que passa, afastam-se mais de uma economia de
subsistência para terem metas de desenvolvimento e bem-estar ao nível europeu
como é justo e legítimo. Ora estas metas jamais poderão ser atingidas se o peso
da insularidade aumentar em vez de diminuir. E o peso da insularidade conhece o
seu expoente máximo ao nível dos transportes sobretudo quando a sua saúde
financeira depender, de forma cada vez mais significativa, do turismo.
A
actual política aérea para a Região autónoma dos Açores não serve e é,
objectivamente, um dos maiores travões ao desenvolvimento regional. A TAP serve
mal e caro. É, por isso, prioritária a definição de uma nova política para as
ligações Lisboa-Açores que respeite as regras do mercado, proporcionando
igualdade de condições de voar para a Região e pondo as mãos nos cidadãos
residentes qualquer eventual subsídio que se atribua e que, desse modo, terão
uma palavra a dizer.
Que
queiram impedir que as companhias estrangeiras operem para os Açores nos voos
domésticos ainda se percebe, embora a palavra estrageiro em termos europeus
faça, cada vez mais, pouco sentido.
Mas
impedir que a Portugália o faça só faz
sentido por razões perfeitamente obscuras, pelo menos, para o cidadão comum.
P
E D R O DA M A S C E N O
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