Assistência ou Fraude Social?
Tudo na vida é relativo e não há, por conseguinte, verdades universais e indiscutíveis. Mas há, certamente, parâmetros de senso comum e abordagens da realidade que por serem multidisciplinares adquirem consistência.
Portugal – passados 33 anos do 25 de Abril – ainda continua a ter, infelizmente, um elevado grau de ileteracia em conjunção com problemas graves de marginalidade social e pobreza. Chagas que, em boa verdade, já deveriam ter sido colmatadas.
Um regime democrático que se preze deverá assegurar igualdade de oportunidades aos seus cidadãos e não pode deixar tudo ao cuidado da economia de mercado que tendo potencialidades indiscutíveis não tem vocação para assegurar o equilíbrio social indispensável à paz e ao progresso.
Paz e progresso sustentáveis que não são possíveis sem equilíbrio social. Isso mesmo devendo perceber os mais abastados sob pena de terem, cada vez mais, de se refugiar por trás das paredes de condomínios fechados e seguranças privadas.
Por isso mesmo, também, surgiu o conceito de Estado Providência, capaz de acautelar a protecção dos cidadãos mais carenciados e/ou mais desprotegidos num contexto de economia de mercado.
Em Portugal, só após Abril de 1974 se inicia o processo de institucionalização de uma rede de protecção social numa lógica universalista, construindo-se o seu primeiro patamar assente na pensão social de base não contributiva.
Até aí tudo dependia, essencialmente, de uma perspectiva de caridade tão querida do Estado Novo e tão própria dos regimes autoritários que achavam bem dar uma “coisinha” aos pobrezinhos.
Mas passados todos estes anos, Portugal continua a ter sérios problemas sociais de exclusão e de pobreza e continua a lidar com eles com a velha fórmula salazarista: a esmolazita!
Por isso é que as várias tentativas de solução desses problemas – desde o rendimento mínimo garantido ao rendimento social de inserção – sendo ideias teoricamente muito meritórias se descredibilizaram perante os portugueses e são, mesmo, motivo de chacota.
O essencial em qualquer regime de apoio social é assegurar a recuperação – quando é possível – dos cidadãos para a sua autonomia total abrindo portas à sua reintegração social e profissional.
Dar qualquer coisa deverá sempre gerar uma contrapartida. É dos livros e da sabedoria popular que “a cavalo dado não se olha o dente” e, assim, os apoios sociais nunca deveriam ser em dinheiro mas em bens alimentares, rendas de casa, contas da luz, formação profissional, procura de emprego, etc.
Os apoios só deveriam manter-se enquanto os apoiados demonstrassem inequívoca mudança de atitude e empenho de integração. Assim não sendo ficam abertas as portas para a manutenção da marginalidade à custa do Estado, ou seja de todo nós.
O dar só faz sentido se for uma ferramenta para valorizar e integrar. Doutro modo mais não será mais do que uma caridadezinha que desvaloriza e marginaliza e que, por isso mesmo, assume o carácter de fraude que só serve quem não quer trabalhar e aumenta, em vez de anular, a exclusão e a pobreza.
P E D R O D A M A S C E N O
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