O RENDER DA GUARDA

FACE OCULTA

A liberdade de imprensa não é um fim em si mesmo mas um meio para o objectivo de uma sociedade livre

Felix Franfurter

O RENDER DA GUARDA

A passagem de testemunho da direcção do Ilha Maior é uma excelente oportunidade para uma reflexão sobre o papel e a importância da imprensa. Sobretudo tendo em atenção as intenções, reiteradamente, anunciadas de manutenção da linha editorial e de intervenção do jornal.

E é bom que assim seja porque o Ilha Maior tem estado no caminho certo, pese um ou outro acidente de percurso, mas muito poucos. Ao longo destes cinco anos afirmou-se como um jornal de toda a ilha e de todos os picoenses. Se mais longe não foi, foi porque alguns dos «velhos» colaboradores não colaboraram tanto quanto podiam e porque o recrutamento de novos é tarefa bem difícil.

E a subsistência de um jornal com as características deste passa por um conjunto muito grande de boas vontades e de carolice. O mercado potencial é muito exíguo e os custos de produção são significativos. Mas o Pico tinha necessidade de um jornal com as características deste e ele aí está. Parabéns ao Director que saiu, palavras de estímulo para o que entrou.

O «segredo» do Ilha Maior assentou em dois pilares essenciais. Por um lado procurou adoptar uma postura de ilha, de abordagem dos problemas de uma forma global, fugindo à tentação do concelho. Por outro esteve sempre aberto a toda a gente: dos partidos, dos concelhos, das religiões, etc.

Um jornal só pode ter força e ser um veículo de pregresso e liberdade enquanto for inteiramente aberto ao mundo e às pessoas. No momento em que caia na tentação de privilegiar, indevidamente, uma terra, um grupo ou uma crença passa a ser, apenas, a correia de transmissão de uma qualquer coisa. A partir daí terá força apenas para os apaniguados.

Naturalmente que qualquer grupo, partido ou crença tem toda a legitimidade para ter um jornal que sirva, essencialmente, os seus interesses específicos. Que vivam os jornais de partido, de bairro e de igreja mas que se assumam como tal. Que identifiquem claramente a quem pertencem e os objectivos que pretendem alcançar.

O que não se deve é tentar servir uma qualquer bandeira e pretender que serve todas. Esse é um equívoco fatal e que apenas poderá servir o retrocesso a falta de liberdade para não falar em interesses mais do que obscuros.

Garantias que sejam as necessárias regras de educação, respeito e qualidade, um jornal deve ser um fórum inteiramente aberto. Se o individuo X escreveu alguma coisa que o indivíduo Y acha que está mal ou não corresponde à verdade, o único remédio que este último tem é de pegar na pena e repôs o que acha que está mal. Em nenhuma circunstância se justifica que uma voz seja silenciada só porque põe em causa os interesses de quem quer que seja.

Essa é a regra de oiro da liberdade e do pluralismo.

A verdade é uma realidade muito complexa. A ponto de podermos falar mais de verdades do que propriamente de verdade. A verdade, propriamente dita, é, possivelmente, um somatório complexo de uma miríade de verdades. Quantos de nós já mudou de verdade ou de verdades, várias vezes? O que, hoje, nos parece definitivo e indiscutível quantas vezes não nos irá parecer pueril, amanhã?

É neste pressuposto crucial que deve assentar uma imprensa livre e pluralista. E é com esta imprensa que se promovem os cidadãos nas mais variadas vertentes (sociais, culturais e económica) dado que quanto mais debate houver e mais pontos de vista foram veiculados mais próximo as sociedades estarão da realidade e, o mesmo é falar, da possibilidade de promoverem o progresso.

O sectarismo, o obscurantismo e a censura só servem a corrupção e a estagnação.

Os dados estão lançados. Compete, agora, aos picoenses de todos os quadrantes credos e origens darem o seu contributo para o debate sem preconceitos ou tabus. Os limites só devem ser os da seriedade, do rigor, do respeito e da qualidade. Que todas as Bandeiras desfraldem ao vento.

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O Benfica - Sporting da política

FACE OCULTA

«A política, como o futebol, vive de craques»

Peter Stein

O BENFICA – SPORTING DA POLÍTICA

Não há dúvidas que as eleições autárquicas são o acto político que mais se aproxima do futebol. Suscita grandes paixões e provoca um nunca acabar de «transferências» e de caça aos craques.

Mas se é cero que a carga partidária deve e deveria ser muito mais atenuada a nível deste tipo de eleições não é menis certo que se verificam desvios e atropelos que atingem foros de verdadeira pouca-vergonha. Com os partidos a tentarem roubar candidatos de outros ou menos candidatos a oferecerem os seus «serviços» ao partido que der mais.

O que só vem a provar que a carga partidária que a constituição Portuguesa ainda impõe para as eleições autárquicas, com a ilustre excepção das juntas de freguesia, é um erro que potencializa episódios caricatos que apenas desprestigiam a política e arrendam inúmeros cidadãos de participação política.

O poder local, mais do que qualquer outro, deve ter uma conotação e peso partidário muito diminuto. Porque é um poder tipicamente vocacionado para a solução dos problemas concretos e para o qual as grandes opções são mais de natureza local e prática do que de natureza ideológica ou doutrinária.

As questões de carácter são, tipicamente da esfera do parlamento e do governo. Embora, também aí, não esgotam, bem longe disso, as questões doutrinárias e porque a voz das minorias, numa democracia que se preze, também deve chegar ao céu. Até porque os scores eleitorais dos grandes partidos tem muito a ver com técnicas de marketing e paixões clubistas.

Mas tudo isso é mais grave, de facto, a nível do poder local. Não só deveria ser possível a apresentação de candidaturas independentes como os próprios partidos deviam preocupar-se mas com uma atitude política pela positiva: abrir as suas listas a cidadãos com prestígio local – os chamados «homens bons» que, felizmente, ainda existem por todo esse país. E não preocuparem-se apenas em ganhar, vorazmente, câmaras e juntas de freguesias para depois tentarem tirar ilações e dividendos políticos indevidos, extrapolando conclusões e resultados não extrapoláveis.

Como, por exemplo, a oposição a tentar derrogar, em sede de poder local, a legitimidade do governo e do parlamento. Ou, ao contrário, a maioria a tentar desvalorizar os resultados que não lhe são favoráveis.

Eleições autárquicas e legislativas são muito diferentes, quer nas funções e competências que no significado político. Tentar negar isso é, pura e simplesmente, falta de seriedade política. Ambas são igualmente importantes, mas são muito diferentes.

Por isso confrange e desmobiliza o cidadão comum, a falta de dignidade que, cada vez mais, vem surgindo em torno das eleições autárquicas. Com uma caça desenfreada aos candidatos como se de verdadeiros goleadores se tratasse e de muitos desses eventuais goleadores a portarem-se como autênticos mercenários.

Os partidos, para além das questões ideológicas, deveriam ter noção de que têm, ou deveriam ter, uma importante função social. Os partidos deveriam capacitar-se que o seu principal papel não é conquistar eleições, com a mesma mentalidade que os clubes de futebol tentam ganhar campeonatos, mas a participação política a todos os níveis numa perspectiva de verdadeira pedagogia cívica.

Ganhar eleições com o propósito central de ganhar pelo poder é a mesma coisa que um clube de futebol ganhar eleições com o propósito central de coleccionar taças. Aonde ficam, nestes casos, os princípios?

Ganhar, nem que seja a feijões, é sempre bom. Mas ganhar o quer-que-seja, a qualquer preço, é sintoma de corrupção e menoridade moral e intelectual.

Senão valerá a pena que os craques da política passem, também, a ter passes que possam vender ao «clube» que dê mais. Assim mesmo. Será mais sério que andar meio mundo a tentar enganar o outro meio.

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O BORREGO EXPIATÓRIO

FACE OCULTA

«Cai mais mal a um ministro dizer asneiras do que fazê-las»

Cardeal de Retz

O BORREGO EXPIATÓRIO

Dada a circunstância institucionalizada de que ataques exteriores a um ministro, quer por parte da oposição quer da comunicação social, é passaporte seguro para ficar de pedra e cal no governo, surpreendeu o despedimento fulminante do ministro do Ambiente.

Não estão, obviamente, em causa o mau gosto e o despropósito de uma anedota que virou notícia de primeira página. O episódio foi grotesco e inadequado, mas não passou de uma gaffe.

Agora que una questão de lana-caprina como esta tenha conduzido a uma demissão em tempo recorde de um ministro de Cavaco foi, efectivamente, uma surpresa considerável. Sobretudo tendo em atenção que há semanas/meses se desenrola o folhetim da água de Évora que atinge em cheio a credibilidade do sistema de saúde em Portugal.

A anedota de borrego não passou de uma anedota e ninguém morreu por causa disso. Agora, a ineficiência e incompetência que se desenrolou no Hospital de Évora matou gente. E este facto que representa ou que devia representar a máxima falência de um sistema de saúde – a morte – não conduziu a nada que se aproxime do rigor com que foi tratado o coitado do borrego que, naturalmente, será daquelas pessoas sem graça e que nem sequer tem jeito para contar anedotas sem sentido das conveniências.

Pecados bem menores do que ser responsável por um sector tão importante e delicado como é o da saúde e não ser capaz de, com transparência e rapidez, fazer justiça e, sobretudo, repor, dentro do possível, compensações às famílias atingidas.

São níveis de responsabilidade bem diferentes, um responsável governamental contar uma anedota de humor negro em público ou gerir de ~modo completamente inadequado uma situação de desleixo, incompetência e irresponsabilidade que ceifou vidas humanas.

Contudo a nível das punições passou-se exactamente o contrário. Enquanto que o jogral frustrado levou um pontapé no fundo das costas, o ministro da crise continua no seu lugar, impávido e sereno.

Donde se poderá concluir, com uma lógica dificilmente refutável, que o que conta são as aparências e não a essência. Ficou mal o ministro contar, em público, uma anedota por muito tola que tenha sido, mas não fica mal que o ministro responsável por um sector essencial que claudicou e claudica de forma tão notória e trágica continue em funções.

Ou, como dizia há dias uma pessoa amiga, se calhar o que safou o Natalino é que não se lembrou de contar alguma anedota tola. Porque às tantas, se o tivesse feito, Já estaria no olho da rua!

De modo que terá que passar a fazer parte da cartilha dos ministros cavaquistas o mandamento crucial de não contar anedotas sobre a actuação dos colegas.

Ou então a anedota foi só o jeitinho que o primeiro-ministro arranjou para dar o fora a um colaborador que queria despachar. Matando, deste modo, dois coelhos de uma só cajadada: livra-se do indesejado e dá uma de moralista em tempo de crise.

Se calhar foi por isso que perdemos um borrego expiatório e mantivemos um Alumínio de Carvalho.

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O PRESERVATIVO SOCIAL

FACE OCULTA

«A corrupção é uma bola de neve: quando começa a rolar tem de aumentar»

Charles Colton

O PRESERVATIVO SOCIAL

A corrupção é um dos temas, decididamente, em moda. Pese, embora, a sua provecta idade dado que é, pelo menos, tão velha como a salve-rainha!

E isto por razões bem simples e que têm a ver com os profundos desígnios e apetências do ser humano. Aonde há homens e, simultaneamente, oportunidades de dinheiro ganhável sem esforço, aí está o caldo entornado.

E a testar tudo isto aí estão os escândalos de corrupção a acontecer bem fora do terceiro mundo e das ditas repúblicas das bananas. Bem no centro da Europa para que não restem dúvidas, a quem quer que seja, de que a corrupção não conhece raças ou culturas. Apenas se exprime e executa de forma diferente.

Como também não poupa partidos, ideologias ou mesmo religiões como está sobejamente provado. Até Cristo teve que correr os vendilhões (corruptos) do templo e o Corão prescreve o corte de mão aos ladrões.

O que talvez houvesse era, noutros tempos e épocas, mais pudor e menos meios de comunicação social. Mas a doença (?) é velha, congénita e não tem cura conhecida.

Mas deixar que o poder político e económico se confundam a ponto de não se saber aonde começa um e acaba outro é tão perigoso como fazer amor sem preservativo! Se este último pode levar à sida, propriamente dita, o outro pode levar à ruína e ao caos que não deixam de ser uma forma social de sida.

Embora não seja possível estabelecer fronteiras rigorosas e definitivas entre o que é político e económico, não deixa de ser exequível estabelecer regras do jogo, claras e simples. A política e economia não podem estar de costas viradas – a história bem o tem demonstrado. Mas também não querem estar amancebadas.

Os políticos e os agentes económicos têm que se entender e cooperar, num clima de diálogo e consenso. Qualquer política para ter sucesso necessita de se desenvolver em tecido económico saudável bem como qualquer investimento para ter viabilidade precisa de políticos, lúcidos e pragmáticos.

Fazer política sem dinheiro ou fazer dinheiro sem políticos são duas vertentes da mesma utopia. Como também parece não ser possível fazer qualquer uma dessas ou as duas sem corrupção.

Constatação que não sendo uma grande alegria também não deveria ser uma grande tragédia. O que é, realmente, importante não é erradicar em absoluto a corrupção, embora fosse um propósito nobre, mas sim impedir que ela se torne num cancro, uma verdadeira sida social.

Porque a corrupção, uma vez liberta de limites, pode levar ao total bloqueio de uma sociedade ou de um país. Os exemplos abundam mas o Brasil e a Itália serão, porventura, dois casos, particularmente, elucidativos. Duas sociedades com perfeita viabilidade mas que chegaram a impasses terríveis.

A cultura da ostentação social e do status é, possivelmente, a grande responsável pelo recrudescimento da corrupção. As pessoas querem ser, cada vez, mais ricas e, cada vez, mais cedo. Os jovens não querem esperar e, muito menos, fazerem grandes esforços para ascenderem à opulência e à abundância até porque são esses os objectivos que parecem atraí-los; curtir o mais possível no menor espaço de tempo.

Abaixo a cultura do sacrifício e da miséria e do prémio no reino dos céus. Mas que a besta de barriga vazia não dê lugar à besta de barriga sem medida.

A corrupção existe em todo lado e vai existir sempre. O que é fundamental é não deixar: que ela se transforme numa verdadeira doença social, altamente infecciosa.

Há que, rapidamente, inventar o preservativo social.

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A FACA DE DOIS GUMES

FACE OCULTA

«Será lícito basear toda a vida pública no pressuposto de que à mulher de César não basta ser séria, há que percebê-lo?»

Diana Andringa

                                              A FACA DE DOIS GUMES       

Este fim de século representa, certamente, a consolidação do poder da comunicação social.

Jamais na história da humanidade foi tão forte a sua influência. Por um conjunto variado e complexo de razões, que vão desde uma portentosa panóplia tecnologia até um consumismo de notícias vertiginoso. Nunca a competição a nível da informação foi tão feroz.

A recente guerra do Golfo foi o exemplo mais acabado da volúpia noticiosa. Não fora algumas limitações impostas pelos militares e teríamos assistido a uma guerra «ao vivo», porventura com contendores a darem o último suspiro em directo ou com pivots de atrocidades sortidas.

Em definitivo, as barreiras do tempo e do espaço caíram. E, com elas, o sentido das proporções. Noticia-se tudo, mas rigorosamente tudo, que possa ser vendável. Sem peias de qualquer ordem – seja em atenção à diversidade do público utente, do assunto, da veracidade dos factos e mesmo da honra em bom nome de cidadãos.

O critério tem, cada vez mais, a ver com o sensacionalismo e o imediatismo das notícias do que o seu conteúdo ou veracidade. O que é trágico tendo em atenção a grande força, em termos de formação da opinião pública, que os órgãos de comunicação social, nomeadamente a televisão, têm.

Naturalmente que há excepções e existem profissionais altamente isentos e sensatos. Mas a grande vaga de fundo é, infelizmente, no pior dos sentidos: sensacionalista e irresponsável. Há como que uma corrida frenética para a captação de um mercado de consumidores que, banalizados por um quotidiano cinzento e baço, procuram informação de pacote para uso instantâneo.

E o mais preocupante é que, para a grande massa dos consumidores de notícias, o q eu se diz nas notícias da televisão, por exemplo, é o ponto assente. Por muito absurda ou mal fundamentada que seja a notícia. Seja sobre os efeitos, nefastos ou positivos, de um medicamento seja sobre os actos, praticados ou não, por um cidadão proeminente ou não.

Não se questiona, em qualquer versão, a liberdade de imprensa ou de opinião. Esse é um dos pilares da democracia. Mas, em contrapartida há que defender o direito dos cidadãos a uma informação idónea e ao bom nome e à honra.

A liberdade nunca deverá ser pretexto ou meio para vender bens de consumo que ponham em causa essa mesma liberdade. Ou seja, os eventuais efeitos perversos da liberdade terão de ser, sempre, muito menores que as vantagens. Sob pena de liberdade não vele a pena. Até porque são, muitas vezes, os adversários mais ferozes da liberdade os que dela tiram melhor partido.

É certo que a lei concede a possibilidade do direito de resposta e que existe, sempre, a hipótese do recurso aos tribunais. Mas, todos o sabemos, o mal causado é, muito frequentemente, irreversível. Porque a justiça é lenta e porque o primeiro impacto tem sempre maior força.

O recente suicídio do ex-primeiro ministro francês, Pierre Bérégovoy, é, porventura, um excelente exemplo que pode acontecer quando não exerce o múnus jornalístico com sensatez e respeito pela pessoa humana. Não é, obviamente, líquido que o Senhor Bérégovoy se tenha suicidado por causa da campanha que contra ele surgiu na imprensa francesa. Mas é lícito extrapolar que essa campanha tenha desempenhado um papel importante na génese do seu acto desesperado. Nada estava provado quanto à sua idoneidade, existiam apenas eventuais indícios. No entanto isso não impediu que a sua honra e o seu nome fossem questionados publicamente. O que poder muito bem ter sido a gota que fez transbordar o cálice.

O fascismo e o nazismo são facas de um só gume: só servem para amordaçar o cidadão e perverter a vida.

Mas a liberdade é uma arma de dois gumes. Tanto serve para proteger os cidadãos e dar vida como para agredir e tirar a vida. Tudo depende como for utilizada. Mas há um princípio universal e supremo que deverá estar sempre presente: numa liberdade de alguém deverá ser conseguida à custa da liberdade de outrem.

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O Revivalismo Burocrático

FACE OCULTA

«A burocracia é a antítese da democracia»

Go Grimmond

O REVIVALISMO BUROCRÁTICO

Durante algum tempo, pouco, chegou a parecer que a modernização administrativa tinha, finalmente, chegado a Portugal. Houve mesmo um anúncio, profusamente passado na televisão, em que o martelar estridente dos carimbos era substituído pelo sussurro sibilante dos computadores. O homem da pala e das mangas-de-alpaca era, com pompa e circunstância, substituído por jovens – atraentes, simpáticos e eficientes. 

Chegou, mesmo, a haver alguns decretos governamentais que deram um toque de mudança como foi o caso da abolição do papel selado e da obrigatoriedade do reconhecimento notarial dos atestados médicos. Antecedidos de preâmbulos que criticavam os maus hábitos da administração pública e apontava para a «despenalização» burocrática do cidadão comum, soterrado sob uma avalanche de regulamentos.

Pretendia-se, até, que a vida passasse a ser muito facilitada a quem demandasse as mais variadas repartições públicas. O funcionário público era solicitado a prestar um atendimento correcto, cooperante e eficiente. Pretendia-se eliminar a ideia de que o cidadão é, à partida, um prevaricador e um empecilho e reforçar o conceito de que, bem pelo contrário, deve ser considerado uma pessoa de bem e merecer um tratamento adequado.

Parecia que os burocratas – profissionais da complicação e do enrolamento – tinham perdido a partida. O país parecis estar em vias de modernizar um sector que é fundamental ao correcto funcionamento da democracia. Já que a democracia, plena e avançada, é incompatível com burocracias esclerosadas e esclorosantes. A administração pública numa democracia plena tem de se reger por princípios de acesso, rápido e universal, do cidadão comum à informação de que necessita e de mecanismos, igualmente rápidos e eficientes, para a solução dos seus problemas concretos.

De pouco vale o recorte progressista da constituição se, na prática, o cidadão comum não puder usufruir de toda uma série de direitos que lá estão prescritos mas que esbarram com uma barreira intransponível de procedimentos administrativos inadequados e incompreensíveis para a generalidade das pessoas. Bem podem criar-se mais e mais mecanismos de defesa do cidadão e instituições que teoricamente velam pelos seus interesses, que nada adiantarão se não tiverem um suporte administrativo, claro e expedito.

Sobretudo se tudo isto acontecer em Portugal, país em que o grau de semi-analfabetismo é, ainda, extremamente significativo. Os aspectos formais do sistema jurídico português, por muito avançados que sejam, não servem de qualquer consolação a um cidadão que não lhe compreenda os complexos meandros e que não disponha de escolaridade e meios suficientes para os poder reivindicar.

A burocracia só serve para manter empregos desnecessários para retirar, através dos papeis, a possibilidade do cidadão comum aceder a um conjunto de direitos e prerrogativas que, teoricamente, lhe cabem, lhe cabem. O pleno usufruto dos direitos, liberdades e garantias do cidadão só pode ter lugar quando a administração for simples, rápida e eficiente. As intermináveis bichas de pessoas que, nas repartições públicas, mendigam uma informação e um atendimento minimamente desembaraçado continuam a ser um dos aspectos salientes da nossa vivência colectiva, passados quase 20 anos da abolição do antigo regime.

Mas tudo leva a crer que, mais uma vez, tudo não passou de, eventuais, boas intenções. A burocracia aí está, plena de força. As repartições públicas continuam a ser aquilo que sempre foram, um purgatório antecipado para quem tem como único pecado o ter nascido numa república das caraíbas, ainda que vestida de roupagens europeias.

É só ver os pobres dos velhotes a arrastarem-se de seca para meca e de meca para seca para resolverem questões elementares que nem sequer deviam existir.

O revivalismo burocrático é mesmo um facto. Tem um grande aliado – a crise. Cobrem-se com a mesma manta, como diria o povo.

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A ERA DA JUGOSLÁVIA

FACE OCULTA

Fascismo não é um partido político mas um conceito de vida e uma atitude em relação ao homem, ao amor e ao trabalho

Wilhem Reich

A ERA DA JUGOSLÁVIA

Independentemente de qualquer tomada de posição sobre o que se passa ou tem passado na antiga Jugoslávia, já é lícito considerar que estamos perante uma situação que define uma época histórica.

Com efeito, a erupção tão intensa das mais variadas formas de xenofobismo, nacionalismo, racismo, fundamentalismo e crueldade humana atingiu proporções tais que vai marcar um lugar na história da evolução da humanidade.

Sobretudo tendo em atenção que tudo isto se passa no rescaldo do holocausto da 2ª guerra mundial, período que muita gente tentou imputar, em exclusivo, a Adolf Hitler. Mas cuja responsabilidade foi colectiva e de uma nação demenciada por valores que, agora, voltam a surgir na antiga Jugoslávia. Os ingredientes estão todos lá.

E se, hoje, não estamos a assistir em directo pela televisão a um novo holocausto é simplesmente porque as condicionantes exteriores são diferentes e porque a velocidade da divulgação das notícias, sobretudo das imagens, é vertiginosa. Mas, salvaguardadas as respectivas proporções, estamos a assistir, diariamente, a acontecimentos que têm, como pano de fundo, o mesmo total e repugnante desrespeito pela vida e pela dignidade humanas.

Aquilo que devia ser a preocupação central de uma comunidade civilizada – os valores da solidariedade, da justiça e da tolerância – é, precisamente, o que está esquecido no dia-a-dia de um (ou vários) país situado geograficamente na Europa! Europa que tanto prezamos como cadinho dos valores mais avançados da humanidade.

Não estamos a falar de um populoso e miserável país da Ásia ou de um massacrado e faminto país da África. Falamos da nossa preciosa Europa, de coisas que acontecem bem ali ao lado do antigo Império Austro-húngaro e da, agora, celebrada e civilizada Europa Central.

Quando tudo parecia caminhar bem melhor a nível mundial, com o término da guerra fria e do conflito leste-oeste e com o crescimento da consciência ambiental no meio de avanços tecnológicos e científicos notáveis, eis que somos confrontados com aquilo que efectivamente nunca deixamos de ser: seres mesquinhos e egoístas capazes das mais cegas atrocidades.

E essa é, provavelmente, a maior lição que teremos de tirar dos conflitos da Jugoslávia. Depois desta longa caminhada que tem sido a evolução da humanidade, temos que concluir que a qualidade da nossa estrutura de carácter e de comportamento deixa, ainda, muito a desejar. Seja na Bronx de Nova Iorque, em Pequim ou na Bósnia da Jugoslávia.

Todos os nossos avanços no campo do conhecimento e da cultura não têm sido suficientes para evitar que continuemos a ser «insignificantes bichos inteligentes com sujas necessidades fisiológicas» e com desempenhos muito deficientes a nível de comportamento e do carácter. E que ninguém se iluda, tentando arranjar bodes expiatórios para aquilo que hoje acontece na Bósnia, em Angola ou na Somália, que ontem aconteceu no terceiro reich e que amanhã poderá acontecer noutro lado qualquer.

As cruzadas, a inquisição, o nazismo/fascismo e outros mimos do nosso dever colectivo não estão, ainda, enterrados em termos de representarem épocas do comportamento humano que hoje já não seriam possíveis. Bem se engana quem pensa assim. Os sintomas estão por todo o lado: os elevados índices de criminalidade violenta, a retoma de conflitos armados por todo o lado, o ressurgimento em força dos skinheads, as teorias super-individualistas de sucesso económico por todos os meios, etc..

Simplesmente a Bósnia está junto aos centros nevrálgicos da nossa tão apregoada civilização ocidental e estamos na alvorada do século 21. O que torna tudo bem mais real e inquietante. Se fosse lá longe, num país de terceiro mundista qualquer ainda poderíamos continuar a agasalhar-nos no nosso casulo europeu.

Mas assim, não.

Por isso tudo talvez seja lícito falar de uma era da Jugoslávia.

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«NÃO HÁ DINHEIRO» OU DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

FACE OCULTA

A lei é como teia de aranha: apanha as moscas mas é incapaz de apanhar os insectos grandes

Ana Carsis

«NÃO HÁ DINHEIRO» OU DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

Com uma frequência cada vez maior, ouvem-se, nas mais variadas instâncias, queixas de que o governo não paga porque «não há dinheiro». E de tal modo isso se banalizou que passou, quase, a ter estatuto de fundamentalismo legítimo e perfeitamente aceitável!

Os mais variados departamentos oficiais e respectivas repartições não pagam as dívidas que contraíram, não honram os compromissos que assumiram e, inclusive, não cumprem os objectivos para que foram criados e para que existem com o mesmo «sacrossanto» e universal pretexto.

Situação que começa a pôr em causa a estabilidade financeira de inúmeras empresas e a provocar uma ruptura grave a nível do investimento privado numa região aonde o tecido empresarial já é de si mesmo frágil e ainda muito dependente do Estado. E o que, ainda é pior, começa a criar grandes dificuldades a nível da prestação adequada de serviços em sectores cruciais como são a saúde e a educação.

É evidente que qualquer cidadão responsável e sensato, percebe que o Estado não está a cima de vicissitudes que lhe são estranhas como conjunturas internacionais ou nacionais difíceis, catástrofes naturais, etc.. Mas ninguém, por mais sensato e moderado que seja, pode perceber é como que é que o estado, vértice da sociedade democrática e seu espelho natural, assuma, com a maior lata, posturas perfeitamente caloteiras e, ainda por cima, o faça com total impunidade.

Mas para que servem, então, os tribunais de contas, os procuradores gerais da republica, os provedores de justiça e outros tantos ditos defensores e fiscais do estado de direito?

Porque afinal de contas os credores do estado, e falar em estado devia falar em todos nós, não têm outro remédio que não seja calar e esperar porque depender dos tribunais é a mesma coisa que aguardar um D. Sebastião trajado de beca. E protestar não adianta porque não há memória de caloteiro ter vergonha!

A última desculpa a utilizar pelo estado para não cumprir devia ser mesma esta. Porque se não tem dinheiro que o vá pedir emprestado como fazem todas as pessoas de bem que têm dívidas. Ninguém tem culpa, para além dos políticos, que o estado viva acima das suas possibilidades e não saiba planear e programar adequadamente.

O estado devia ser, exactamente, o primeiro a dar o exemplo em matéria de pagamentos, compromissos e planeamento. Pode ser conduzido, pelo menos teoricamente, pela nata dos cidadãos e por representar, face à constituição, não só a face da nação mas por ser responsável, em primeira linha, pelo cumprimento da lei.

Um estado de direito é, precisamente, um estado em que nenhum cidadão ou instituição está acima da lei. Um estado que se rege por normas universais e democraticamente assumidas.

Imprevistos acontecem, mas isso é verdade para toda a gente.

Quando a carne ou o leite não é pago aos agricultores, estes não podem empregar a desculpa (ainda que a verdadeira) que não tem dinheiro para pagar os seus compromissos, sejam eles bancários, fiscais ou privados. Se eu tiver uma série de grandes imprevistos pessoais ou familiares, de doenças ou de dívidas de outrem, o estado não vai esperar para eu ter dinheiro para pagar os impostos, a caixa de previdência e por aí fora.

Fica, portanto, que o estado é a única entidade que pode ferrar o calote à vontade, sem se preocupar com juros de mora ou responsabilidades penais. Basta-lhe só utilizar a fórmula mágica «não há dinheiro» e fica tudo explicado e nos conformes.

O cidadão comum, esse terá de se conformar com a dura realidade que tem que cumprir a lei.

Ou se trata de dois pesos e duas medidas?

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CRESCIMENTO ECONÓMICO E QUALIDADE DE VIDA

FACE OCULTA

                     Quando uma velha cultura agoniza, a nova cultura é criada por gente que não tem medo da insegurança

Rudolf Bahro

CRESCIMENTO ECONÓMICO E QUALIDADE DE VIDA

O colapso do consumismo à escala mundial, veio deixar o capitalismo sozinho. Sem o contraponto do velho arqui-inimigo, o capitalismo tem, agora, que se voltar para si mesmo e reflectir.

Terá que optar entre um capitalismo essencialmente individualista e de curto prazo e um capitalismo de sucesso colectivo e consenso e de longo prazo. De um lado os moneteiristas de Reagon/Tachter e do outro o norte e centro da Europa.

Reflexão que terá muitas implicações na administração Clinton que terá de encontrar o seu próprio caminho, numa América dividida entre uma reduzida classe muito possidente e uma larga maioria de trabalhadores muito proletarizados. Mais do que grande pátria das oportunidades, a América tornou-se no país do totobola – para chegar ao topo só acertando nos treze.

A lei do mais e mais, está cada vez mais condenada. Apesar do grande número de pessoas e, sobretudo, de políticos que acreditam no crescimento económico como um fim em si.

O crescimento económico sistemático e sustentado implica, necessariamente, um aumento da produção e do consumo. Quando mais coisas forem produzidas mais coisas terão de ser consumidas. Quanto mais pessoas consumirem, quanto melhor; da mesma forma que quanto menos tempo um bem de consumo durar, tanto melhor.

Para se atingirem esses objectivos, os consumidores terão que ser manipulados para um ciclo de consumo e oferta, simpático ou mesmo atraente. As pessoas deverão ser induzidas a uma compreensão, uniforme e superficial, das suas necessidades pessoais e sociais. É fundamental um mercado dócil e pouco exigente. Ao que poderá ajudar, de forma significativa, uns pós de perlimpimpim, que estimulem a competição social e a procura se status, através do consumo.

Numa sociedade massificada, de traça essencialmente competitiva e consumista, pouco interessam os valores do espírito ou da cultura. O cidadão é julgado pelo que possui e não pelo que é. O espírito e a cultura só servem para preencher metros lineares de prateleiras ou paredes vazias.

O consumo torna-se um fim, em si próprio. Mesmo quando o mercado atinge a saturação o processo não pára. O consumidor reina, mas urge perguntar quem manda nele quando a teia dourada do capitalismo se aperta. O capitalismo depende da estimulação da procura para prosperar e tem que criar novas necessidades para as poder satisfazer e, deste modo, escorraçar o espectro do desemprego.

Contudo o crescimento não pode progredir indefinidamente num planeta finito. Ou o crescimento abranda substancialmente ou rebentamos com um planeta que tem recursos limitados, ainda que grandes. As alternativas são, apenas, estas.

Os níveis de conforto ou mesmo luxo (e o mesmo é dizer consumo) não podem ser indefinidamente elevados. De contrário o nosso habitat estará irremediavelmente comprometido e com ele a nossa qualidade de vida. A ligação do homem à natureza é um facto intrínseco à própria condição humana e à paz não adianta iludi-lo. Aí estão as guerras, a criminalidade e a miséria a atestá-lo.

O capitalismo terá que saber optar por um equilíbrio entre a tecnologia e o crescimento económico e a qualidade de vida.

Se assim não for avançaremos iniludivelmente para a macro-economia da corrupção. «Quanto mais for fácil a alguns fazer fortuna sem trabalhar, mais os seus êxitos serão apresentados como altos feito e mais numerosos serão os candidatos à corrupção».

Crescimento económico e qualidade de vida apenas são compatíveis até um determinado patamar. A partir daí apenas divergem e cada vez maior será o fosso entre eles. A lógica do crescimento contínuo terá que ceder lugar à lógica do bem estar comum. Os recursos do planeta não se compadecem com a grande irresponsabilidade que ainda se vive na maior parte das nações.

Os verdes e os ecologistas tiveram a grande virtude de chamar a atenção, pela primeira vez, para estes problemas. Contudo o problema é agora, de todos nós e nomeadamente das nações mais industrializadas.

Crescer sim, mas preservar a qualidade de vida e o mesmo é dizer preservar a nossa grande casa colectiva – a natureza.

P E D R O  D A M A S C E N O